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sexta-feira, 27 de julho de 2018

Ética e o Direito: DEONTOLOGIA EM UMA VIAGEM PELO TEMPO

Olá pessoal,
hoje na disciplina que ministro no curso de Direito, Ética, houve a realização de um trabalho lúdico, e um deles, foi um cordel retratando acerca da Deontologia em uma viagem pelo tempo, que tratava da deontologia jurídica.

Claro que com a autorização dos alunos (Bruno, Bárbara, Yure, Roberto e Tiaho) que fizeram o poema ou cordel, publicarei aqui, devido a forma como foi abordado o tema, de forma direta, objetiva, contendo conceitos e pensadores importantes.


Hoje conheceremos a história
De uma pequena exploradora
Que adora coisas de moda
Mesmo que de forma amadora.

Com cabelos muito pretos
E uma pele clara como algodão
Seu nome é Amanda
Que traz o Direito e a moda no coração.

Essa garota é bastante curiosa
E sempre se pega a pensar
Mas além de se perder em pensamentos
Ela pode no tempo se teletransportar.

Certo dia essa menina
Estudando com muita energia
Se deparou com uma nova palavra
Que se chamava “deontologia”.

Buscando na Internet
Ela começou a estudar
Sobre aquele novo conceito
Com que acabara de se deparar.

Mas a pequena Amanda pensou:
“Por que com a Internet me contentar?”
Ela poderia viajar pelo tempo
E os próprios fatos presenciar.

E é sobre esse passeio pela história
Que nosso trabalho irá tratar
Então sentem-se e relaxem
Pois a viagem vai começar.

Voltando até a Grécia antiga
A garotinha descobriu que deontologia é uma junção
No grego “deonta” e “logos”
Significam dever e razão.

Assim, podemos extrair um conceito
A partir dessa pequena observação:
Deontologia, de forma bem simples,
É a ciência do dever e da obrigação.

Seria um tratado do dever e da moral
Sendo uma teoria sobre as escolhas do sujeito
A ponderação entre o que é moralmente necessário,
Norteando o que realmente deve ser feito.

Em uma visão mais principiológica
Nós ainda podemos entender
Que a deontologia parte de 3 princípios:
Lógico, jurídico e político, só para esclarecer.

O princípio lógico, com uma sequência de atos
Visa segurança oferecer.
Com o fim de descobrir a verdade e evitar erros
É na tomada de decisões que ele irá aparecer.

No princípio jurídico
As partes são vistas com igualdade de tratamento
Devendo o direito ser atribuído a quem for seu titular
Com o aspecto mais justo na hora do julgamento.

Por fim, o princípio político:
Esse proporciona aos direitos uma garantia social
Visando a pacificação da sociedade
Com previsões na Constituição Federal.

Chegando à Londres do século 19
A pequena Amanda começa a pesquisar
Sobre um tal de Jeremy Bentham
Filósofo e jurista muito conhecido naquele lugar.

Considerado como criador do termo “deontologia”
Aplicava seus princípios ao desenvolvimento das profissões
Devendo haver certa harmonia entre os valores da sociedade
E o desempenho das funções.

Ainda em sua viagem
A pequena Amanda chega à Prússia
Um antigo império alemão
Que ficava pertinho da Rússia.

Lá encontra Immanuel Kant
Que fundamenta a deontologia em 2 conceitos:
Razão prática e liberdade
São seus ideários perfeitos.

Para ele, agir por dever
Confere à ação um valor moral
E somente a vontade livre é capaz de gerar
A perfeição da moralidade social.
E tendo como base tais conceitos
A pequena Amanda continua em sua jornada
Analisando a deontologia jurídica
Que agora será melhor observada.

Após essa viagem pelo tempo
Em busca de uma aprendizagem verídica
A pequena garotinha se depara com outro termo:
Deontologia jurídica.

Cansada demais por causa de sua aventura
A menina não conseguia no tempo viajar
Então para matar sua curiosidade
Começou a pesquisar.

Descobriu que deontologia jurídica
Busca certas profissões orientar
Englobando a ética e a moral
Para na atuação prática aplicar.

Cuidando dos direitos e deveres
Bem como dos fundamentos éticos e legais
É uma ciência aplicada às profissões jurídicas
Norteando atuações justas e morais.

Fundamentada em um tripé
Que divide o dever em 3 componentes:
Existência, natureza e consequência do dever
É o que precisamos ter em mente.

Mas por ser muito ligada à moda
A Amanda estava com dificuldade de perceber
De onde a deontologia jurídica
Retirava a sua razão de ser.

Buscando um pouco mais
E avançando em suas pesquisas
Acabou encontrando os princípios
Que lhe serviam de baliza.

Com base em suas observações,
Começou a entender
Que os profissionais da área jurídica
Deveriam algumas premissas obedecer.

Então agora com um norte
Em que ela pudesse se orientar
A pequena estudiosa da moda
Começou os princípios anotar.

Conduta ilibada,
Dignidade e decoro profissional,
Confiança e fidelidade,
Para uma atuação excepcional.

Lealdade e verdade
Para o trabalho prestado ao seu cliente
Pois o profissional da justiça não lida apenas com processos
Mas sim, com gente.

E desse modo, Amanda começou a entender
A importância dos juízes, promotores e advogados
Profissões essenciais ao desenvolvimento da sociedade
Que agora passam a ser melhor analisados.
A ética do semideus
Por Amanda foi vista com atenção
Impondo-se ao magistrado
O dever de exercer a jurisdição.

Além disso, não podemos esquecer
Da qualificação desse sujeito
Uma vez que não se pode julgar
Sem conhecer o direito.

E para exercer esse cargo
A caminhada é muito dura
Podemos dizer que a deontologia do juiz
Está na lei orgânica da magistratura.

Não muito diferente dos promotores
Com a função de fiscalizar a aplicação da lei
Sua origem data da Revolução Francesa
Para combater os arbítrios do rei.

Em um cargo tão importante
A ética é fundamental
O que se espera é a atuação justa e honesta
Do defensor do interesse social.

Por último, mas não menos importante,
O advogado também merece atenção
Além da ética para atuar
É preciso ter talento, vocação.

Diferente das outras profissões
Encontra sua regência no Código de Ética da OAB
Profissional indispensável à administração da Justiça
Que no futuro pode ser eu ou você.

E com isso chegamos ao fim
Da história de Amanda e sua exploração
A todas e todos um boa noite
E obrigado pela atenção.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Aprendendo Direito em forma de poesia.

Como vocês já devem saber, meu amigo e colega de turma Alex Farias, tem um quadro fixo (não semanal, nem mensal, sempre de acordo com meu tempo, rs), onde aprendemos direito em forma de poema ou cordel. E hoje temos mais um! O tema é prova testemunhal.

Antes de mais nada
O que é prova vou dizer
São os meios regulares
Usados para convencer
Da certeza de ato ou fato jurídico
Para a verdade estabelecer.

É admissível em lei
Para a verdade demonstrar
Ou se acaso houver
A falsidade à tona trará
E dentro do processo
Grande importância terá.

Já a testemunha
O que é vou lhe falar
É aquele ou aquela
Que não sendo parte dirá
O que sabe ou teve noticia
Sobre o fato irá narrar.

O que é prova e testemunha
Em síntese acabei de falar
A relação entre essas duas
É o que agora vou mostrar
E a prova testemunhal
Muito vai dar o que falar.

Humberto Theodoro Júnior
Sobre a prova testemunhal diz:
Que é a obtida por meio de relato
Prestado frente ao juiz
Por pessoas que conhecem
O que o fato litigioso diz

Como senso comum
Podemos assim falar
Que a prova testemunhal
É aquela que será
Os olhos e ouvidos da justiça
Vindo só pra ajudar.



A estreita dependência dos fatos
Se faz necessário esclarecer
Na estrofe seguinte
Vou mostrar para você
Exemplos que mostram um pouco
O que estou querendo dizer.

A natureza jurídica de um contrato
A testemunha não determinará
Nem para obter apreciações
Que conhecimentos específicos exigirá
Afinal conhecimentos científicos ou técnicos,
A prova pericial é quem trará.

Contudo, se admite que além dos fatos
A testemunha venha expor
Apreciações científicas ou técnicas,
Venha ela depor
Caso as tenha, ou seja, capaz
Formule e venha propor.

A quem cabe ser testemunha?
Você pode me perguntar
Lhe respondo com firmeza
Qualquer pessoa poderá
Mais existe exceções
E na próxima estrofe verá

O Artigo 405 do CPC
A resposta nos dá
Diz que incapazes, impedidos e suspeitos
Não poderão testemunhar
Se quiser saber mais um pouco
Abra o código e verá.

Outra pergunta que na cabecinha
Do leitor talvez surgirá
É se a pessoa jurídica
Poderá testemunhar
Reservei a próxima estrofe
Para a resposta mostrar.




A resposta é não
E vou lhe dizer o motivo
Por não ser dotado de memória
E não ser perceptivo
Não pode desempenhar testemunho
E por isso é impedido.

A prova testemunhal
Sempre admissível será,
Exceto quando a lei
De modo diverso versar
Existem casos da prova não caber
Leia a próxima estrofe e verá.

Se o fato já está provado por documento
Ou a parte venha a confessar
Ou em casos de só o documento
Ou exame pericial possa provar
Sinto muito lhe dizer
Mas a prova testemunhal não caberá.

Mais uma exceção
Vou agora lhes apresentar
A prova exclusivamente testemunhal
No contrato não caberá
Se exceder o décuplo salário mínimo
No ato de o celebrar.

Lembra-se quando falei
Dos impedidos de testemunhar?
Convido-vos então
Ao artigo 405 destrinchar
Resumidamente a minha maneira
Sobre ele vou versar.

Os incapazes, impedidos e suspeitos
É o que o artigo nos mostra
Na próxima estrofe em diante
Lanço uma pequena proposta
Dizer quem se encaixa em cada grupo
E a essa pergunta obter resposta.



Dentre os incapazes
Podemos assim destacar
O interdito por demência
E que assim o possa provar
Além do menor de dezesseis
Que também não o poderá.

Quando audição e visão essenciais
Para a ciência do fato vierem ser
O cego e o surdo
Incapazes serão de exercer
E por depender dos sentidos que lhes faltam
Prestar testemunho o cidadão não irá poder

Existe também aquele
Que acometido por enfermidade
Ou debilidade mental
Ao tempo da facticidade
Não podia discerni-los
E por isso não exerce a atividade.

Mais também existem os casos
Que ao tempo em que deve depor
O individuo não esta habilitado
A transmitir ou propor
E por lhe faltar percepções
Não pode assim depor.

Vamos agora aos impedidos
Que iremos classificar
O cônjuge, o ascendente e o descendente
Por fazerem parte do seio familiar
Assim como o colateral consanguíneo
Ou por afinidade não testemunhará.

No caso citado acima
Exceção também há
Pois se exigir interesse público
Ou se de causa relativa ao estado da pessoa tratar
Se não puder se obter de outro modo a prova
O juiz reputará.



Quem é parte na causa
E o que em nome da parte intervém
Assim como o tutor do menor
E o representante também
Não pode testemunhar
Eis um principio do bem.

Além do representante legal da pessoa jurídica
O juiz e o advogado impedidos também o são
Quem quer que assista as partes
Testemunhar não pode não
Vamos agora aos suspeitos
Dizer quem eles são.

Quem condenado
Por crime de falso testemunho for
O que por seus costumes
Digno de fé não é. Não vai depor!
Mais os suspeitos não param aqui
Leia a próxima estrofe, por favor.

Inimigo capital da parte
Também não pode ser
Assim como amigo íntimo
Para não favorecer
O que tem interesse no litígio
Testemunho não irá fornecer.

Mais como quase tudo no processo
Possui sua exceção
Impedidos e suspeitos
Ser ouvidos poderão
Sempre que o juiz
Considerar necessário os mesmos deporão.

Como simples informantes
Cada um ira depor
Sem prestar o compromisso
E assim fazer favor
Impedidos e suspeitos
Um testemunho irão compor.

 E então galera, curtiram mais um poema de Alex? Mais coisas, acessem o blog dele!
http://versandocomalexfarias.blogspot.com.br/

Até a próxima!

sexta-feira, 30 de março de 2012

Aprendendo Direito em forma de poesia.

Gente, eu gosto tanto dos poemas ou cordéis de Alex, que combinei com ele de fazer um quadro para ele aqui no blog, com os cordéis do âmbito jurídico, que além de nos darem uma aula sobre algum assunto, sem dúvidas, o deixa mais divertido! Então, confiram o próximo, que foi sobre nossa prova de hoje, a respeito da Teoria Geral dos Contratos.

FONTES DAS OBRIGAÇÕES OU CONTRATOS


Se um dia pararmos
um pouco para pensar
sobre o sentido da vida
e o que ele nos dá
Veremos que a celebração de contratos
Irá se apresentar.


Estudar e trabalhar
para com as pessoas se relacionar.
se relacionar com as coisas,
Para contratos celebrar,
adquirindo propriedade,
para um patrimônio formar.


Isso tudo pra que?
Você pode se perguntar,
para que a após a morte
Nossos filhos venham herdar
de acordo com as regras do Direito Sucessório
herança e legado, nós havemos de deixar!

Quais as fontes das obrigações?
Eu agora lhes pergunto,
Contrato, Atos unilaterais e Atos ilícitos,
Vão compor tal conjunto,
E a própria lei em si,
Completará o assunto.

Vou falar das quatro fontes
que agora a pouco citei
Mas só na próxima estrofe,
Pois nessa aqui não farei
Já estou enchendo linguiça
Enfim, essa estrofe eu acabei.

A maior e mais importante,
É com certeza o contrato.
Falar sobre essa fonte
É sem duvida um barato
Afinal não é qualquer palavra
Que deriva de contrair e de “contractus” .

A doutrina é quem nos diz
O significado de contrato:
Negócio jurídico resultante de um acordo de vontades,
Logo conclui-se de tal ato,
Que a produção de efeitos obrigacionais
Nele é mais do que um fato!

Os atos unilaterais
Já te digo o que é,
São obrigações assumidas por alguém
Independente da certeza do credor que houver
A promessa de recompensa
Para esse tema exemplo é!

Ato ilícito
O próprio nome já diz,
É uma ação ou omissão contrária à lei,
Da qual o resultado dano a outrem condiz.
Se quiser saber um pouco mais
A Parte Geral do Direito Civil lhe diz.

E por ultimo a própria lei
Vem se destacar,
E que a lei está também por trás das demais fontes,
Ainda há de se ressaltar.
Voltemos agora para os CONTRATOS,
Pois neles vamos nos aprofundar.

Que o contrato é negócio jurídico,
Nós não devemos duvidar.
Afinal trata-se de uma declaração de vontade
E que efeitos jurídicos produzirá.
Logo é negócio via de regra informal,
Pois existe grande liberdade ao celebrar.

A liberdade das pessoas na celebração dos contratos
É algo realmente bem legal,
Tanto que a maioria dos contratos
Podem ser feitos de forma verbal,
Com o intuito de facilitar a nossa vida e
Fazer com que a circulação de bens flua de uma maneira normal.

Sobre o item anterior o artigo 107
Do código civil em tese nos versa:
“A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial,
Amenos que sua exigência em lei seja expressa”.
A Autonomia Privada
É o próximo ponto que nos interessa.

Pelo fato de que a liberdade das pessoas
No contratar e no dispor de seus bens ser enorme.
Podendo as partes até criar/inventar contratos
Desde que com a lei esteja conforme,
Podendo a celebração ser ate mesmo verbal
Sobre isso o artigo 425 do CC* discorre.

A recomendação que se dá
Ao celebrar contratos de valor elevado,
É que eles sejam por escrito
Não para que seu valor seja efetivado,
Na verdade é por uma questão de segurança
Eis o motivo de assim ser recomendado.

E como provar contrato verbal?
Eu me ponho agora a duvidar
A prova em juízo mediante testemunhas
É a única maneira de se provar.
Mas que essas são menos seguras
Do que documentos isso há de se ressaltar.

Sobre o Acordo de Vontades
Vou agora lhes falar,
Afinal é esse consenso ou acordo
Que o contrato vai formar,
Principalmente se ele for verbal,
Na próxima estrofe esse conceito se concluirá.

O consenso entre pelo menos duas partes
Vai ter que ser,
Por isso todo contrato
Pelo menos bilateral terá que parecer,
Afinal ser credor e devedor de si mesmo
Ninguém pode ser.

E o Autocontrato?
Como é que ele vai ficar?
Pode ser o que você esteja
Agora a se perguntar
E espere só mais uma estrofe
Que sua resposta terá.

O autocontrato é quando uma única pessoa
Por duas irá agir,
Ou seja, duas vontades jurídicas
Que só uma pessoa faz fluir
Isso é o que posso dizer em versos
Mas em tese é isso ai.

Agora efeitos obrigacionais
É o que vamos dissertar
Dois deles diretamente aos contratos
Irão se aplicar
Transitoriedade e Valor Econômico
São os próximos temas que vamos tratar.

Os contratos, em geral, são transitórios
E vida curta eles vão ter
Compra e venda de balcão
É um exemplo a se dizer
Outros contratos são duradouros
E eu digo já o por quê!

A locação por doze meses,
Um exemplo de contrato duradouro é.
Um contrato não deve ser permanente.
Pois disso não lhe é mister,
A permanência
Característica dos Direitos Reais é.

A propriedade essa dura anos,
E se transmite de Pai pra Filho,
Vai de gerações em gerações
E dificilmente perderá seu brilho
Mas os contratos não,
Eles não permitem tal trocadilho.

Valor Econômico
É o assunto que agora vamos tratar.
Pois todo contrato, e toda obrigação,
Dele irá precisar
Para que a responsabilidade patrimonial do inadimplente
Venha a se viabilizar.

Em outras palavras,
Caso uma dívida não seja paga no vencimento
Ou algum contrato não
Venha a ter seu cumprimento,
Ao credor resta-lhe uma pretensão
E a dívida passa a ter responsabilidade patrimonial naquele momento.

Que pretensão é esta
De que se mune o credor?
É a pretensão de tomar os bens através do Estado-Juiz.
Daquele a quem chamamos de devedor.
E se o devedor não tiver bens?
Espere mais uma estrofe eu lhe peço por favor.

E se o devedor não tiver bens
Só há uma coisa a se fazer
Levantar as mãos para céu
E pedir para Deus anteceder
Afinal a responsabilidade é patrimonial,
Pessoal ela não pode ser.

Ao credor o que lhe resta
É lamentar.
Pois já se foi o tempo em que o devedor poderia
Ser preso, morto ou escravo se tornar.
Por não pagar suas dívidas
E com suas responsabilidades não arcar.

Hoje em dia o único caso em que o cidadão
por dívida preso pode ser,
É na pensão alimentícia,
Mas isso quem irá abranger
É o Direito de Família
E em outra ocasião eu trago para você!

Eu acho que é tudo
E agora digo ate logo!
Até outro versando o Direito
Eu já lhes digo logo
Vou falar do Egito
Em um tom meio astrólogo

Agora me despeço
E vou ficando por Aqui
Eu sou Alex Farias
O ACHABOM de Picuí
Tchau nos vemos outra hora
E quem sabe até aqui.

*CC: Código Civil

Autor: Alex Farias, e não deixem de conferir o blog dele: http://www.versandocomalexfarias.blogspot.com

Vale a pena conferir!